Valorpneu leva APA a Fórum de Bruxelas para apresentar caso português

Valorpneu leva APA a Fórum de Bruxelas para apresentar caso português

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a convite da Valorpneu e da ETRMA (European Tyre & Rubber Manufactures’ Association), participou no workshop Resíduos vs Matérias-Primas Secundárias para os Pneus em Fim de Vida realizado no âmbito do Fórum das entidades gestoras deste fluxo que decorreu em Bruxelas, nos passados dias 25 e 26 de fevereiro.

Este workshop teve como objetivo trocar ideias sobre materiais derivados de pneus em fim de vida e o quadro regulamentar que poderia melhorar a qualidade, a aceitação do mercado e estabelecer um mercado interno europeu para esses materiais.

A APA, através da Eng.ª Inês Mateus, chefe de divisão de Resíduos Sectoriais, interveio no workshop da manhã do dia 25, onde apresentou a Portaria n.º 20/ 2018, de 17 de janeiro, que estabelece os critérios para a atribuição do Fim de Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados, incluindo os objetivos e motivações que estiveram na sua génese.

Efetivamente, Portugal é dos poucos países da Europa que, na ausência do desenvolvimento dos critérios FER ao nível europeu, teve a iniciativa de os desenvolver ao nível do Estado-Membro, respeitando o procedimento constante na Diretiva Comunitária que foi transposta para a legislação portuguesa (art.º  44.º – B do DL 178 de 2006, revisto pelo DL 73 de 2011).

O caso português foi apresentado como um case study a nível europeu, tendo os três recicladores nacionais já obtido o FER para os produtos que comercializam. A este propósito, a Valorpneu, através da 3 Drivers, realizou um questionário sobre o tema, apresentando os efeitos positivos resultantes desta mudança, sendo uma mais-valia para a indústria já que facilita a comercialização do produto, mas, também, algumas das dificuldades encontradas neste processo.

O organismo de certificação público é o CERTIF – Associação para a Certificação, que concede a marca “CERTIF” e tem a responsabilidade de decidir sobre a concessão, manutenção, extensão, renovação, suspensão ou anulação da certificação.

No workshop, o consultor da ETRMA para suporte à gestão de pneus em fim de vida, José Maria Bermejo, apresentou a proposta da indústria de superar os obstáculos atuais e promover o uso de matérias-primas secundárias de pneus.

Enrique García-John, da DG Environment da Comissão Europeia, apresentou o atual quadro regulamentar e as oportunidades decorrentes do Green Deal e da Estratégia de Economia Circular.

É propósito da ETRMA e das entidades gestoras de pneus usados da Europa continuarem a trabalhar para desenvolver um mercado europeu funcional, matérias-primas secundárias seguras e de alta qualidade e para garantir a aceitação do mercado para esses materiais.

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Do mesmo Autor: Joana Calado

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