Faro, Beja e Lisboa/Santarém na mira da Valorpneu

07 - Faro Beja e LisboaSantarém na mira da Valorpneu

Faro, Beja e Lisboa/Santarém são os distritos alvos da Valorpneu para abertura de novos Centros de Rede de Recolha, para substituição de alguns dos atuais operadores que irão deixar a sua atividade nesta área

Para suprimir esta lacuna, a Valorpneu acabou de lançar um concurso publicado no site da Valorpneu, com o anúncio e o programa do concurso e os anexos a este programa que incluem as normas e critérios de seleção, o manual de normas e procedimentos de centros da rede de recolha e as minutas dos contratos. A receção de candidaturas termina no final do mês de agosto.

A concurso são admitidos Centros de Receção, operadores licenciados para a armazenagem de pneus usados e Centros de Recolha, operadores não licenciados, mas que cumprem as “Normas e Procedimentos para Centros de Recolha” publicadas no site da APA no final do passado mês de abril.

As “Normas e Procedimentos para Centros de Recolha” vieram dar resposta ao n.º 4 artigo 35.º do novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, no qual foi clarificada a separação entre as atividades de recolha de resíduos e as atividades de tratamento de resíduos, com obrigações distintas para cada uma:

  • o tratamento de resíduos só pode ser efetuado por operadores de tratamento autorizados;
  • a recolha de resíduos não carece de licenciamento, mas os recolhedores devem efetuar registo e declarar dados anualmente no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) bem como cumprir as normas técnicas a estabelecer pela ANR atendendo a critérios de qualidade técnica e eficiência, a publicar no seu sítio da Internet.

Com novos Centros de Rede de Recolha nos distritos sinalizados, a Valorneu tem como objetivo assegurar a prestação de um serviço eficaz e de qualidade da rede do SGPU em todo o território nacional. Segundo a Valorpneu torna-se necessário manter uma dinâmica de gestão que integre novos Centros de Rede de Recolha pelo país, locais onde os detentores de pneus usados (oficinas, retalhistas de pneus e outras entidades) possam depositar os pneus que retomam dos seus clientes.

Atualmente, a rede de recolha da Valorpneu é constituída por 44 Centros da Rede de Recolha no Continente, 8 na R.A. dos Açores e 1 na R.A. da Madeira.

Toda a documentação pode ser consultada em www.valorpneu.pt e o prazo para apresentação das propostas termina a 31 de agosto de 2022.

Para mais esclarecimentos, os interessados devem dirigir-se à Valorpneu através do endereço de email.

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